RHC 225418 - ACORDAO

RHC 225418 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta dos delitos e do papel atribuído ao agravante na organização criminosa, e porque a contemporaneidade da custódia foi preservada em razão de o agravante ter permanecido foragido por mais de quatro anos; pedido relativo ao acesso integral às interceptações não foi conhecido por configurar inovação recursal e supressão de instância.

Parties
Agravante: ANTONIO PATTERSON PEREIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025 Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Interceptação Telefônica, Inovação Recursal, Supressão De Instância, Condições De Saúde Do Custodiado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Interceptação Telefônica +3 more

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Parties

ANTONIO PATTERSON PEREIRA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025 Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade da prisão preventiva quando o acusado permaneceu foragido por longo período
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta e garantia da ordem pública
  3. 3 Efeito da condição de foragido sobre o periculum libertatis

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta dos delitos e do papel atribuído ao agravante na organização criminosa, e porque a contemporaneidade da custódia foi preservada em razão de o agravante ter permanecido foragido por mais de quatro anos; pedido relativo ao acesso integral às interceptações não foi conhecido por configurar inovação recursal e supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.
  • Oficie-se ao Diretor da Unidade Prisional para que, no prazo de 10 dias, encaminhe relatório elaborado pelo serviço médico sobre a atual situação clínica do preso.