HC 1053240 - DECISAO

HC 1053240 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva, conforme registro no sistema de informações processuais do BNMP em 24/11/2025.

Parties
Paciente: MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Revogada Em 24/11/2025)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Protetivas
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Revogada Em 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentos atuais para manutenção da prisão preventiva (contemporaneidade)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas, inclusive monitoramento eletrônico
  3. 3 Afastamento do risco concret o à vítima em razão de ausência de novas ocorrências e pedido de revogação das medidas protetivas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva, conforme registro no sistema de informações processuais do BNMP em 24/11/2025.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.