REsp 2243795 - DECISAO

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Diante dos elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do crime de tentativa de feminicídio, modo de execução com despejo de substância inflamável e incêndio, histórico de violência doméstica e condutas ameaçadoras contra a família da vítima), o Tribunal concluiu que as medidas cautelares diversas são insuficientes e que a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública, devendo ser decretada apesar do argumento de ausência de contemporaneidade invocado pelo tribunal de origem.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Feminicídio Tentado, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Contumacidade Delitiva, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Feminicídio Tentado Gravidade Concreta Ordem Pública Contumacidade Delitiva +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a liberdade provisória com medidas cautelares diversas é suficiente para resguardar a ordem pública
  2. 2 Se estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade da gravidade concreta e da periculosidade do agente como fundamento para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Diante dos elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do crime de tentativa de feminicídio, modo de execução com despejo de substância inflamável e incêndio, histórico de violência doméstica e condutas ameaçadoras contra a família da vítima), o Tribunal concluiu que as medidas cautelares diversas são insuficientes e que a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública, devendo ser decretada apesar do argumento de ausência de contemporaneidade invocado pelo tribunal de origem.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Decretada a prisão preventiva do recorrido
  • Comunique-se, com urgência, para cumprimento