RHC 228722 - DECISAO

RHC 228722 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva (multireincidência e cumprimento de pena com monitoramento eletrônico no momento do flagrante), tornando insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: MARCELO INGLES CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

MARCELO INGLES CABRAL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva (multireincidência e cumprimento de pena com monitoramento eletrônico no momento do flagrante), tornando insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.