HC 1046291 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (homicídio qualificado com premeditação, tortura, divulgação do fato em vídeo) e na existência de outro processo criminal, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas.
- Parties
- Paciente: DONI DE SOUZA MENDES; Paciente: GUILHERME FERREIRA MENDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DONI DE SOUZA MENDES
Paciente
GUILHERME FERREIRA MENDES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do Código de Processo Penal
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
- 3 fundamentação concreta da custódia preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (homicídio qualificado com premeditação, tortura, divulgação do fato em vídeo) e na existência de outro processo criminal, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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