RHC 225053 - DECISAO

RHC 225053 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — reiteração de crimes patrimoniais em curto espaço de tempo, envolvimento em outro processo por associação criminosa e incêndio, situação de foragido e modus operandi que evidencia periculosidade — o que demonstra necessidade da custódia para garantia da ordem pública, instrução criminal e evitar fuga, sendo insuficientes as medidas alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: ALESSANDRO DOS REIS BATISTA JUNIOR; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Atividade Criminosa Organizada
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública Atividade Criminosa Organizada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALESSANDRO DOS REIS BATISTA JUNIOR

Recorrente/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta versus genérica
  3. 3 insuficiência de medidas alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — reiteração de crimes patrimoniais em curto espaço de tempo, envolvimento em outro processo por associação criminosa e incêndio, situação de foragido e modus operandi que evidencia periculosidade — o que demonstra necessidade da custódia para garantia da ordem pública, instrução criminal e evitar fuga, sendo insuficientes as medidas alternativas.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.