RHC 227004 - DECISAO

RHC 227004 - DECISAO

Dou provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a custódia preventiva está devidamente motivada pela gravidade concreta do delito (apreensão de 162 g de drogas) aliada a recentes passagens criminais e reincidência do agravado, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Paciente: DAVID MENDES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão (reconsideração Monocrática)
Outcome
Agravo regimental provido; reconsiderada a decisão monocrática; negado provimento ao recurso em habeas corpus; mantida a prisão preventiva de DAVID MENDES DE CARVALHO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Reincidência, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Reincidência Ordem Pública

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

DAVID MENDES DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão (reconsideração Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta e quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 reincidência e antecedentes como justificativa para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Dou provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a custódia preventiva está devidamente motivada pela gravidade concreta do delito (apreensão de 162 g de drogas) aliada a recentes passagens criminais e reincidência do agravado, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental provido; reconsiderada a decisão monocrática; negado provimento ao recurso em habeas corpus; mantida a prisão preventiva de DAVID MENDES DE CARVALHO.

Orders

  • Dou provimento ao agravo regimental e reconsidero a decisão constante às e-STJ fls. 139/146, para negar provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de DAVID MENDES DE CARVALHO.
  • Publique-se.