RHC 226726 - DECISAO

RHC 226726 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos do processo (alegação de integração à organização criminosa Comando Vermelho, grande quantidade e diversidade de armas e munições e risco à ordem pública), não tendo a defesa demonstrado que a unidade prisional não poderia prover os cuidados de saúde necessários nem apresentado pedido de prisão domiciliar na primeira instância, além de a concessão da domiciliar ser discricionária e depender de prova idônea de debilidade extrema.

Parties
Recorrente/paciente: GEILIANO SILVA DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante/parecente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Art. 312 CPP, Art. 318 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Art. 312 CPP +2 more

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Parties

GEILIANO SILVA DOS SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por doença grave

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos do processo (alegação de integração à organização criminosa Comando Vermelho, grande quantidade e diversidade de armas e munições e risco à ordem pública), não tendo a defesa demonstrado que a unidade prisional não poderia prover os cuidados de saúde necessários nem apresentado pedido de prisão domiciliar na primeira instância, além de a concessão da domiciliar ser discricionária e depender de prova idônea de debilidade extrema.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.