HC 1051980 - DECISAO

HC 1051980 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a existência de outra ação penal por crime da mesma natureza e a apreensão em veículo clonado com registro de roubo — que demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a manutenção da custódia cautelar, afastando a substituição por medidas diversas ou prisão domiciliar mesmo em razão de maternidade.

Parties
Paciente: ALINE KAREN DE OLIVEIRA ANDRADE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Reincidência, Contumácia Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Reincidência Contumácia Delitiva

Case Brief

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Parties

ALINE KAREN DE OLIVEIRA ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a existência de outra ação penal por crime da mesma natureza e a apreensão em veículo clonado com registro de roubo — que demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a manutenção da custódia cautelar, afastando a substituição por medidas diversas ou prisão domiciliar mesmo em razão de maternidade.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.