RHC 227726 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime imputado (homicídio qualificado com disparos e novo disparo após a vítima sair do veículo), do modus operandi que evidencia periculosidade e da existência de outros procedimentos criminais em face do acusado, o que autoriza a manutenção da custódia cautelar e afasta a substituição por medidas diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JOAO SOUZA DOS SANTOS; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Modus Operandi Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JOAO SOUZA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime imputado (homicídio qualificado com disparos e novo disparo após a vítima sair do veículo), do modus operandi que evidencia periculosidade e da existência de outros procedimentos criminais em face do acusado, o que autoriza a manutenção da custódia cautelar e afasta a substituição por medidas diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.