HC 1044736 - DECISAO

HC 1044736 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam materialidade e indícios de autoria e demonstram a gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma, justificando a medida para garantia da ordem pública; não se admite o reexame do acervo fático-probatório na via do habeas corpus e não foi comprovada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho, inviabilizando a prisão domiciliar; além disso, a alegação de violação do princípio da homogeneidade não foi apreciada pelo Tribunal a quo, o que impede seu conhecimento nesta Corte.

Parties
Paciente: FELIPE LEMOS DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade, Materialidade E Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Homogeneidade Materialidade E Autoria

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Parties

FELIPE LEMOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por ser único responsável por filho menor

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam materialidade e indícios de autoria e demonstram a gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma, justificando a medida para garantia da ordem pública; não se admite o reexame do acervo fático-probatório na via do habeas corpus e não foi comprovada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho, inviabilizando a prisão domiciliar; além disso, a alegação de violação do princípio da homogeneidade não foi apreciada pelo Tribunal a quo, o que impede seu conhecimento nesta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem