RHC 228802 - DECISAO

RHC 228802 - DECISAO

Houve fundamento concreto e individualizado para a prisão preventiva, baseado na fuga em alta velocidade, na resistência ativa e na destruição deliberada de aparelho celular policial, circunstâncias que revelam risco real à ordem pública e à conveniência da instrução; a reduzida quantidade de droga e a primariedade não foram suficientes para afastar o periculum libertatis, não havendo matéria nova ou supressão de instância que autorizasse o reexame fático-probatório no habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: Roger d a Rosa Miguel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Periculum Libertatis, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Periculum Libertatis Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

Roger d a Rosa Miguel

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 conformidade da prisão preventiva com arts. 312 e 315, § 2º, III do Código de Processo Penal
  2. 2 necessidade de fundamentação individualizada e contemporânea do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundamento concreto e individualizado para a prisão preventiva, baseado na fuga em alta velocidade, na resistência ativa e na destruição deliberada de aparelho celular policial, circunstâncias que revelam risco real à ordem pública e à conveniência da instrução; a reduzida quantidade de droga e a primariedade não foram suficientes para afastar o periculum libertatis, não havendo matéria nova ou supressão de instância que autorizasse o reexame fático-probatório no habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.