HC 1029046 - DECISAO

HC 1029046 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque superveniente sentença no processo de origem condenou a paciente, revogou a prisão preventiva, impôs medidas cautelares diversas e houve expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art.34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: NAYARA SILVA DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Art.33 Lei N.11.343/06, Art.312 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Art.33 Lei N.11.343/06 Art.312 CPP

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Parties

NAYARA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art.312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Pedido de prisão domiciliar por ser mãe de criança com Transtorno do Espectro Autista
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque superveniente sentença no processo de origem condenou a paciente, revogou a prisão preventiva, impôs medidas cautelares diversas e houve expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art.34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se