HC 1057574 - DECISAO

HC 1057574 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de insuficiência de fundamentação da prisão preventiva reitera pedido já apreciado em writ anterior, e porque a análise da materialidade e autoria demandaria exame dos elementos fáticos da lide incompatível com a cognição sumária do habeas corpus; ademais, o Tribunal de origem manteve a custódia com fundamentação considerada idônea.

Parties
Paciente: LUAN HENRIQUE AFONSO NASCIMENTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Fundamentação Da Decisão, Habeas Corpus, Cognição Sumária
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Fundamentação Da Decisão Habeas Corpus Cognição Sumária

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Parties

LUAN HENRIQUE AFONSO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de complementação de fundamentação por tribunal em habeas corpus
  3. 3 Limitação da via do habeas corpus para exame de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de insuficiência de fundamentação da prisão preventiva reitera pedido já apreciado em writ anterior, e porque a análise da materialidade e autoria demandaria exame dos elementos fáticos da lide incompatível com a cognição sumária do habeas corpus; ademais, o Tribunal de origem manteve a custódia com fundamentação considerada idônea.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.