HC 1055751 - DECISAO

HC 1055751 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em indícios consolidados (representação policial, diligências, imagens, reconhecimento, oferecimento e recebimento da denúncia) e no risco concreto à ordem pública diante da gravidade e do modus operandi, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e prejudicada a alegação de excesso de prazo em razão do oferecimento e recebimento da denúncia.

Parties
Paciente: HUGO CHAVES DOS SANTOS; Corréu: JOSÉ ORLANDO DIAS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Recebimento Da Denúncia, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência Recebimento Da Denúncia +3 more

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Parties

HUGO CHAVES DOS SANTOS

Paciente

JOSÉ ORLANDO DIAS DE SOUZA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP e falta de motivação contemporânea
  3. 3 prisão fundamentada em relatos anônimos

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em indícios consolidados (representação policial, diligências, imagens, reconhecimento, oferecimento e recebimento da denúncia) e no risco concreto à ordem pública diante da gravidade e do modus operandi, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e prejudicada a alegação de excesso de prazo em razão do oferecimento e recebimento da denúncia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.