HC 1045118 - DECISAO

HC 1045118 - DECISAO

O habeas corpus, subsitutivo de recurso ordinário, não deve ser conhecido; ademais, mesmo analisando as alegações, não se verifica constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade significativa de droga apreendida, modus operandi, veículo vinculado ao paciente, risco à ordem pública) e a aplicação de medidas cautelares alternativas mostrou-se insuficiente, razão pela qual não há que se falar em revogação da custódia.

Parties
Paciente: AUGUSTO CESAR SILVA PEREZ; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo, Justa Causa, Revisão Da Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Excesso De Prazo Justa Causa +1 more

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Parties

AUGUSTO CESAR SILVA PEREZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria e animus associativo (justa causa)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus, subsitutivo de recurso ordinário, não deve ser conhecido; ademais, mesmo analisando as alegações, não se verifica constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade significativa de droga apreendida, modus operandi, veículo vinculado ao paciente, risco à ordem pública) e a aplicação de medidas cautelares alternativas mostrou-se insuficiente, razão pela qual não há que se falar em revogação da custódia.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se