HC 1030226 - DECISAO

HC 1030226 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a alegada ilegalidade não se revelou flagrante e a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem mostrou fundamentação concreta e idônea: existência de provas e indícios (armazenamento em iCloud de documentos e cartões de terceiros, uso de documento falso, 70 operações fraudulentas com movimentação superior a R$3,8 milhões) que demonstram gravidade concreta, papel de liderança e risco de reiteração, justificando a medida nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não substitui o recurso ordinário cabível.

Parties
Paciente: TIAGO DONIZETE BARBOSA; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Fraude Eletrônica, Medidas Cautelares, Recurso Ordinário, Não Conhecimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Fraude Eletrônica +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO DONIZETE BARBOSA

Paciente

10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para custódia cautelar
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a alegada ilegalidade não se revelou flagrante e a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem mostrou fundamentação concreta e idônea: existência de provas e indícios (armazenamento em iCloud de documentos e cartões de terceiros, uso de documento falso, 70 operações fraudulentas com movimentação superior a R$3,8 milhões) que demonstram gravidade concreta, papel de liderança e risco de reiteração, justificando a medida nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não substitui o recurso ordinário cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.