HC 1057342 - DECISAO

HC 1057342 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a Corte não pode revolver matéria fático-probatória nesta via e porque o decreto prisional foi fundamentado em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade; gravidade concreta do delito; modus operandi violento, emprego de armas, cárcere privado; risco de obstrução das investigações; tentativa de fuga; monitoramento das investigações; confissão do transporte da carga), demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WOLNEY ALVES LOPES NETO; Investigado: EMERSON GARCIA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.399221-8/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Indícios De Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Vedação Ao Revolvimento Fático Probatório Em Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Indícios De Autoria E Materialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Vedação Ao Revolvimento Fático Probatório Em Habeas Corpus

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Parties

WOLNEY ALVES LOPES NETO

Paciente

EMERSON GARCIA GOMES

Investigado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.399221-8/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas nesta via

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a Corte não pode revolver matéria fático-probatória nesta via e porque o decreto prisional foi fundamentado em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade; gravidade concreta do delito; modus operandi violento, emprego de armas, cárcere privado; risco de obstrução das investigações; tentativa de fuga; monitoramento das investigações; confissão do transporte da carga), demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.