RHC 228239 - DECISAO

RHC 228239 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional está fundamentado na presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis: apreensões indicativas de tráfico (pinos e invólucros, pequenas quantidades de cocaína e crack, valores em espécie), histórico criminal e recente concessão de liberdade provisória em autos que também tratam de tráfico, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva; a contemporaneidade exigida refere-se à persistência dos motivos que justificam a prisão, o que restou evidenciado, e a jurisprudência do STJ autoriza a segregação cautelar nessas hipóteses.

Parties
Recorrente / Impetrante: OTÁVIO DA ROCHA CAMPOS; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar (decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Fundamentação, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Fundamentação Reiteração Delitiva

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Parties

OTÁVIO DA ROCHA CAMPOS

Recorrente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar (decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 uso da reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional está fundamentado na presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis: apreensões indicativas de tráfico (pinos e invólucros, pequenas quantidades de cocaína e crack, valores em espécie), histórico criminal e recente concessão de liberdade provisória em autos que também tratam de tráfico, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva; a contemporaneidade exigida refere-se à persistência dos motivos que justificam a prisão, o que restou evidenciado, e a jurisprudência do STJ autoriza a segregação cautelar nessas hipóteses.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se