RHC 224891 - DECISAO

RHC 224891 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, especialmente a apreensão de 3.117,07 quilos de maconha, e as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar diante de tais elementos.

Parties
Recorrente: FERNANDO PIRES RAMOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade, Apreensão De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade Apreensão De Drogas

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Parties

FERNANDO PIRES RAMOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade de droga apreendida como fundamentação para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, especialmente a apreensão de 3.117,07 quilos de maconha, e as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar diante de tais elementos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.