RHC 228852 - DECISAO

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O recurso foi negado provimento porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos (apreensão de 45 kg de maconha, interceptações telefônicas e estrutura organizada de tráfico), a complexidade da investigação e a pluralidade de réus justificam diligências e eventual dilação de prazo, não se verificando desídia do juízo de origem; além disso, o habeas corpus não é adequado para reexaminar provas, de modo que não restou demonstrado constrangimento ilegal nem excesso de prazo que impusesse revogação da custódia.

Parties
Recorrente: PATRICIA ARIADNE CABRAL DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Juízo De Origem: Juízo da 3º Vara Criminal da comarca de Olinda/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento E Negativa De Provimento
Outcome
recurso ordinário improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
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Parties

PATRICIA ARIADNE CABRAL DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Recorrido

Juízo da 3º Vara Criminal da comarca de Olinda/PE

Juízo De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 fragilidade probatória

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos (apreensão de 45 kg de maconha, interceptações telefônicas e estrutura organizada de tráfico), a complexidade da investigação e a pluralidade de réus justificam diligências e eventual dilação de prazo, não se verificando desídia do juízo de origem; além disso, o habeas corpus não é adequado para reexaminar provas, de modo que não restou demonstrado constrangimento ilegal nem excesso de prazo que impusesse revogação da custódia.

Court Disposition

recurso ordinário improvido

Orders

  • nego provimento ao recurso ordinário
  • publique-se