HC 1055373 - DECISAO

HC 1055373 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente verificada no sistema BNMP, o que torna inútil a prestação do provimento solicitado.

Parties
Paciente: PLÁCIDO LEONARDO DE OLIVEIRA CASARINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Uso Pessoal De Drogas, Excesso De Prazo, Prova Ilícita, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Uso Pessoal De Drogas Excesso De Prazo Prova Ilícita +1 more

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Parties

PLÁCIDO LEONARDO DE OLIVEIRA CASARINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e da prova obtida
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do Tema 506 do STF sobre presunção de uso pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente verificada no sistema BNMP, o que torna inútil a prestação do provimento solicitado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se