HC 1057339 - DECISAO

HC 1057339 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por insuficiente instrução da impetração, em especial pela ausência do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva, dando-se prevalência ao dever do impetrante de juntar prova documental pré-constituída e ao caráter sumário da ação, que impõe ônus probatório ao impetrante.

Parties
Paciente: LUCIANO JESUS DA SILVA SUDATE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ônus Da Prova, Instrução Do Writ, Sumariedade Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Ônus Da Prova Instrução Do Writ Sumariedade Do Habeas Corpus

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Parties

LUCIANO JESUS DA SILVA SUDATE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 ônus da prova do impetrante em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por insuficiente instrução da impetração, em especial pela ausência do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva, dando-se prevalência ao dever do impetrante de juntar prova documental pré-constituída e ao caráter sumário da ação, que impõe ônus probatório ao impetrante.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.