HC 1052538 - DECISAO

HC 1052538 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há elementos concretos nos autos que demonstram participação do paciente em organização criminosa e na empreitada que resultou em homicídio qualificado, além de antecedentes e outra ação penal em curso (autos nº 0050377-77.2020.8.06.0083), configurando risco de reiteração delitiva e periculosidade que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOSE MATEUS DE SOUSA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

JOSE MATEUS DE SOUSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há elementos concretos nos autos que demonstram participação do paciente em organização criminosa e na empreitada que resultou em homicídio qualificado, além de antecedentes e outra ação penal em curso (autos nº 0050377-77.2020.8.06.0083), configurando risco de reiteração delitiva e periculosidade que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada