RHC 225026 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque, com base em elementos concretos constantes dos autos (tentativa de homicídio contra policiais federais, participação e posição de prestígio em organização criminosa vinculada ao tráfico, uso de arma de fogo de uso restrito, resgate e ocultação após confronto, testemunhas que podem ser inibidas), restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, preenchendo-se assim os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: FABRÍCIO MORAIS DOS SANTOS JÚNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Manifestante/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perigo À Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

FABRÍCIO MORAIS DOS SANTOS JÚNIOR

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Gravidade concreta da conduta como fundamento para garantia da ordem pública
  3. 3 Risco de reiteração criminosa e risco à instrução criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque, com base em elementos concretos constantes dos autos (tentativa de homicídio contra policiais federais, participação e posição de prestígio em organização criminosa vinculada ao tráfico, uso de arma de fogo de uso restrito, resgate e ocultação após confronto, testemunhas que podem ser inibidas), restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, preenchendo-se assim os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.