HC 1055662 - DECISAO

HC 1055662 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inviabilidade da via quando usada como sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante no decreto prisional; subsidiariamente, as instâncias ordinárias demonstraram indícios de autoria e prova da materialidade e fundamentos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (art.312 e art.313,I do CPP), de modo que a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada e as alegações que demandariam dilação probatória ou não foram analisadas pelo tribunal de origem não podem ser examinadas pelo STJ.

Parties
Paciente: ÍTALLO LOPES BIZERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Supressão De Instância, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Contemporaneidade Medidas Cautelares Presunção De Inocência +2 more

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Parties

ÍTALLO LOPES BIZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inviabilidade da via quando usada como sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante no decreto prisional; subsidiariamente, as instâncias ordinárias demonstraram indícios de autoria e prova da materialidade e fundamentos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (art.312 e art.313,I do CPP), de modo que a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada e as alegações que demandariam dilação probatória ou não foram analisadas pelo tribunal de origem não podem ser examinadas pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Publique-se.