RHC 227587 - DECISAO

RHC 227587 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por indícios suficientes de autoria e materialidade (relatórios de extração telefônica, vídeo, boletim de ocorrência e depoimentos), pela gravidade concreta dos delitos e pelo modus operandi associado a organização criminosa, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus na via estreita não admite reexame aprofundado do conjunto probatório.

Parties
Paciente: RAPHAEL VICTOR ALVES DE SOUZA; Manifestante/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso ordinário)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Indícios De Autoria, Materialidade, Organização Criminosa, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Indícios De Autoria +4 more

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Parties

RAPHAEL VICTOR ALVES DE SOUZA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e idônea para decretação de prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por indícios suficientes de autoria e materialidade (relatórios de extração telefônica, vídeo, boletim de ocorrência e depoimentos), pela gravidade concreta dos delitos e pelo modus operandi associado a organização criminosa, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus na via estreita não admite reexame aprofundado do conjunto probatório.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso ordinário)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.