HC 1050060 - DECISAO

HC 1050060 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e na periculosidade evidenciada pelo modus operandi e vínculo com grupo de tráfico, insuficiência de medidas cautelares alternativas e ausência de excesso de prazo após a pronúncia; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver provas, pelo que a ordem é denegada na extensão conhecida.

Parties
Paciente: JOÃO FERNANDO PEREIRA LOPES; Paciente: IURI PEREIRA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E, Nessa Extensão, Denego a Ordem
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Trancamento Da Ação Penal Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JOÃO FERNANDO PEREIRA LOPES

Paciente

IURI PEREIRA LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E, Nessa Extensão, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para a pronúncia
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e na periculosidade evidenciada pelo modus operandi e vínculo com grupo de tráfico, insuficiência de medidas cautelares alternativas e ausência de excesso de prazo após a pronúncia; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver provas, pelo que a ordem é denegada na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.