HC 1057712 - DECISAO

HC 1057712 - DECISAO

As razões invocadas nas instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a gravidade concreta das condutas imputadas ao paciente (integração em organização criminosa com função estratégica, participação em roubo de carga, recebimento de valores via PIX e expressão de prejuízos e modus operandi sofisticado), além de inadequação das medidas cautelares diversas; por isso, negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MICHAEL DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Roubo Majorado, Presunção De Não Culpabilidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Lavagem De Capitais Roubo Majorado Presunção De Não Culpabilidade

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Parties

MICHAEL DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos
  3. 3 necessidade e adequação de medidas cautelares

Ratio Decidendi

As razões invocadas nas instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a gravidade concreta das condutas imputadas ao paciente (integração em organização criminosa com função estratégica, participação em roubo de carga, recebimento de valores via PIX e expressão de prejuízos e modus operandi sofisticado), além de inadequação das medidas cautelares diversas; por isso, negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se e intime-se(m)