HC 1053924 - DECISAO

HC 1053924 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão de 1.386,21 g de maconha, a reincidência, maus antecedentes e tentativa de fuga com colisão — circunstâncias que, segundo jurisprudência pacificada desta Corte, justificam a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, não se examina pedido de conversão em prisão domiciliar porque tal matéria não foi decidida pelo tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: VALTER BRUSCHI NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Reincidência, Quantidade De Droga, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Lei 11.343/2006 Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Reincidência +2 more

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Parties

VALTER BRUSCHI NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão de 1.386,21 g de maconha, a reincidência, maus antecedentes e tentativa de fuga com colisão — circunstâncias que, segundo jurisprudência pacificada desta Corte, justificam a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, não se examina pedido de conversão em prisão domiciliar porque tal matéria não foi decidida pelo tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.