RHC 227766 - DECISAO

RHC 227766 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o tribunal de origem apresentou fundamentos concretos para a prisão preventiva — apreensão de drogas no interior da residência, indícios de atividade reiterada de tráfico, antecedentes e condenação anterior — configurando perigo concreto de reiteração delitiva e justificando a garantia da ordem pública; além disso, o STJ não pode analisar a alegação de excesso de prazo que não foi apreciada pelo tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente/impetrante: NEUSA MARIA DOS SANTOS; Co Paciente/investigado: ROGÉRIO DO PRADO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar — Decisão Final: Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo Reincidência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

NEUSA MARIA DOS SANTOS

Paciente/impetrante

ROGÉRIO DO PRADO

Co Paciente/investigado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar — Decisão Final: Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o tribunal de origem apresentou fundamentos concretos para a prisão preventiva — apreensão de drogas no interior da residência, indícios de atividade reiterada de tráfico, antecedentes e condenação anterior — configurando perigo concreto de reiteração delitiva e justificando a garantia da ordem pública; além disso, o STJ não pode analisar a alegação de excesso de prazo que não foi apreciada pelo tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.