HC 1057576 - DECISAO

HC 1057576 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a paciente não figurou como parte no habeas corpus decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o acórdão citado não se pronunciou sobre sua liberdade provisória; por isso falta coisa julgada que permita ao STJ conhecer diretamente da matéria, o que evitaria supressão de instância.

Parties
Paciente: NICOLE DA COSTA TERRES; Órgão Prolator Do Acórdão Citado (coator): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus em relação à paciente Nicole da Costa Terres.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Coisa Julgada, Supressão De Instância, Competência Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Coisa Julgada Supressão De Instância Competência Do STJ

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Parties

NICOLE DA COSTA TERRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Citado (coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Competência do STJ para conhecer de habeas corpus quando não há coisa julgada em favor da paciente
  2. 2 Possibilidade de concessão de liberdade provisória diante de acórdão que não se pronunciou sobre a postulante
  3. 3 Revogação da prisão preventiva da paciente

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a paciente não figurou como parte no habeas corpus decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o acórdão citado não se pronunciou sobre sua liberdade provisória; por isso falta coisa julgada que permita ao STJ conhecer diretamente da matéria, o que evitaria supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus em relação à paciente Nicole da Costa Terres.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.