RHC 228050 - DECISAO

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Havendo elementos concretos de que a investigada integra associação criminosa dedicada ao tráfico, indícios de reiteração delitiva (inclusive durante monitoramento eletrônico), indícios de repasses financeiros ao traficante e risco de evasão do país, configuram-se os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ERICA LUCIANA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Risco De Fuga, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Risco De Fuga +1 more

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Parties

ERICA LUCIANA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos de que a investigada integra associação criminosa dedicada ao tráfico, indícios de reiteração delitiva (inclusive durante monitoramento eletrônico), indícios de repasses financeiros ao traficante e risco de evasão do país, configuram-se os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.