HC 1056250 - DECISAO

HC 1056250 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser instrumento inadequado para suprir recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que não há ilegalidade flagrante no decreto prisional, o qual apresenta fundamentação concreta (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, confissão de recebimento de R$ 400, reincidência e risco de reiteração), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução; pedido de prisão domiciliar não foi examinado pelo tribunal de origem, impedindo sua apreciação no STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JONATHAN GOMES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Flagrante Reincidência Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JONATHAN GOMES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 conversão de flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser instrumento inadequado para suprir recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que não há ilegalidade flagrante no decreto prisional, o qual apresenta fundamentação concreta (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, confissão de recebimento de R$ 400, reincidência e risco de reiteração), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução; pedido de prisão domiciliar não foi examinado pelo tribunal de origem, impedindo sua apreciação no STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.