HC 1057201 - DECISAO

HC 1057201 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi planejado e técnico, prejuízo ao erário, indícios de reiteração delitiva), e a alegação de excesso de prazo não se sustenta diante da complexidade do feito e da existência de diligências imprescindíveis determinadas e requeridas, não se verificando desídia judicial que ensejasse relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: REGINALDO FELYPE MORAES SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (HC n. 0814133-54.2025.8.22.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Instrução Criminal, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Instrução Criminal Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

REGINALDO FELYPE MORAES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (HC n. 0814133-54.2025.8.22.0000)

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi planejado e técnico, prejuízo ao erário, indícios de reiteração delitiva), e a alegação de excesso de prazo não se sustenta diante da complexidade do feito e da existência de diligências imprescindíveis determinadas e requeridas, não se verificando desídia judicial que ensejasse relaxamento da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.