RHC 228786 - DECISAO

RHC 228786 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e na periculosidade persistente do paciente; a redesignação da audiência decorreu de organização da pauta e substituição de magistrado, não configurando desídia ou excesso de prazo, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente/impetrante: JOSE JOAQUIM FERNANDES JUNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento do recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão

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Parties

JOSE JOAQUIM FERNANDES JUNIOR

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade dos requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e na periculosidade persistente do paciente; a redesignação da audiência decorreu de organização da pauta e substituição de magistrado, não configurando desídia ou excesso de prazo, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento do recurso ordinário

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.