HC 1057491 - DECISAO

HC 1057491 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva; a custódia foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, vídeos, depoimentos, modus operandi violento, superioridade numérica, fuga do acusado, reincidência) que demonstram periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, e a via estreita do habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: MOYSÉS GABRIEL GÚS DOS SANTOS; Tribunal De Origem/órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Foragido, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Reexame Do Conjunto Fático Probatório Foragido +1 more

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Parties

MOYSÉS GABRIEL GÚS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva; a custódia foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, vídeos, depoimentos, modus operandi violento, superioridade numérica, fuga do acusado, reincidência) que demonstram periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, e a via estreita do habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se