HC 1058122 - DECISAO

HC 1058122 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se verifica flagrante ilegalidade: o Tribunal a quo fundamentou a prisão preventiva com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi, ameaça a testemunhas, apreensão de armas/entorpecentes, antecedentes e risco à instrução), e a jurisprudência consolidada admite a custódia cautelar nas circunstâncias descritas; além disso, o habeas corpus não é substitutivo de recurso ordinário salvo ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: EDGAR ALMEIDA GOMES; Corréu: MILTON FERRAZ DE ANDRADE JÚNIOR; Corréu: VALDOMIRO TEIXEIRA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Habeas Corpus, Intimação Eletrônica, Sigilo De Identidade De Testemunhas, Proporcionalidade, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Habeas Corpus Intimação Eletrônica Sigilo De Identidade De Testemunhas +2 more

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Parties

EDGAR ALMEIDA GOMES

Paciente

MILTON FERRAZ DE ANDRADE JÚNIOR

Corréu

VALDOMIRO TEIXEIRA DIAS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se verifica flagrante ilegalidade: o Tribunal a quo fundamentou a prisão preventiva com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi, ameaça a testemunhas, apreensão de armas/entorpecentes, antecedentes e risco à instrução), e a jurisprudência consolidada admite a custódia cautelar nas circunstâncias descritas; além disso, o habeas corpus não é substitutivo de recurso ordinário salvo ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem do habeas corpus.
  • Publique-se.