HC 1057564 - DECISAO

HC 1057564 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, no caso concreto, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento em elementos fáticos contemporâneos e concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, reiteração delitiva, modus operandi e potencial periculosidade), não havendo demonstrado retardo significativo ou inércia imotivada no trâmite processual que configurasse excesso de prazo, de modo que as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: BRUNO PEREIRA DURÇO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Ministério Público: Ministério Público; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Relação Entre Presunção De Inocência E Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares +2 more

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Parties

BRUNO PEREIRA DURÇO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público

Ministério Público

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa e duração razoável do processo
  2. 2 incidência do incidente de insanidade mental no cômputo do prazo da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, no caso concreto, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento em elementos fáticos contemporâneos e concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, reiteração delitiva, modus operandi e potencial periculosidade), não havendo demonstrado retardo significativo ou inércia imotivada no trâmite processual que configurasse excesso de prazo, de modo que as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.