HC 1034446 - ACORDAO

HC 1034446 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — indícios mínimos de autoria e materialidade (comprovante de depósito pix relacionado ao condutor do veículo de apoio, vínculo do paciente a investigações anteriores, recebimento da denúncia), gravidade concreta do delito pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas —, sendo incabível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório para afastar tais indícios.

Parties
Agravante/paciente: JOÃO PEDRO ROCHA MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Negado Provimento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Medidas Cautelares Diversas, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta, Análise De Autoria Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Concurso De Agentes Medidas Cautelares Diversas Risco De Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

JOÃO PEDRO ROCHA MARQUES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Negado Provimento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — indícios mínimos de autoria e materialidade (comprovante de depósito pix relacionado ao condutor do veículo de apoio, vínculo do paciente a investigações anteriores, recebimento da denúncia), gravidade concreta do delito pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas —, sendo incabível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório para afastar tais indícios.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva.