HC 1058289 - DECISAO

HC 1058289 - DECISAO

As instâncias de origem demonstraram, por fundamentação idônea, a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (apreensão de 37.748,6 g de cocaína em 274 garrafas), indícios de autoria vinculando o paciente à negociação, transporte e depósito, e no fato de o paciente estar foragido e haver modus operandi sofisticado, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; assim, conhece-se parcialmente do habeas corpus e nega-se a ordem.

Parties
Paciente: VITOR MARTINS VICENTE FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Da Conduta

Case Brief

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Parties

VITOR MARTINS VICENTE FIGUEIREDO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de prova não analisável em habeas corpus

Ratio Decidendi

As instâncias de origem demonstraram, por fundamentação idônea, a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (apreensão de 37.748,6 g de cocaína em 274 garrafas), indícios de autoria vinculando o paciente à negociação, transporte e depósito, e no fato de o paciente estar foragido e haver modus operandi sofisticado, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; assim, conhece-se parcialmente do habeas corpus e nega-se a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.