RHC 228685 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque a custódia preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada na prova da materialidade, nos indícios de autoria, na gravidade concreta do furto qualificado, no modus operandi sofisticado e na periculosidade demonstrada pelos antecedentes e indícios de reiteração, bem como no risco à instrução criminal (ocultação e dissipação de provas). Ademais, questões não examinadas pelo tribunal de origem (ex.: contemporaneidade) não foram objeto de reanálise para evitar supressão de instância. Assim, restou comprovada a imprescindibilidade da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da legislação...

Parties
Impetrante / Paciente: TIAGO VIANA SOUSA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Dos Fundamentos
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Conveniência Da Instrução Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Dos Fundamentos

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Parties

TIAGO VIANA SOUSA

Impetrante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de individualização e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para a custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque a custódia preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada na prova da materialidade, nos indícios de autoria, na gravidade concreta do furto qualificado, no modus operandi sofisticado e na periculosidade demonstrada pelos antecedentes e indícios de reiteração, bem como no risco à instrução criminal (ocultação e dissipação de provas). Ademais, questões não examinadas pelo tribunal de origem (ex.: contemporaneidade) não foram objeto de reanálise para evitar supressão de instância. Assim, restou comprovada a imprescindibilidade da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da legislação...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.