HC 1058935 - DECISAO

HC 1058935 - DECISAO

O habeas corpus não conheceu de ordenante porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos (lesões, ameaça de morte, modus operandi, periculosidade e reiteração delitiva), os quais demonstram que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, estando a decisão das instâncias ordinárias em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: I A DE O S; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lesão Corporal, Requerimentos De Liberdade Provisória, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lesão Corporal Requerimentos De Liberdade Provisória Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

I A DE O S

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não conheceu de ordenante porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos (lesões, ameaça de morte, modus operandi, periculosidade e reiteração delitiva), os quais demonstram que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, estando a decisão das instâncias ordinárias em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial
  • Publique-se.