HC 1059145 - DECISAO

HC 1059145 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e pela gravidade concreta do delito imputado (homicídio qualificado com motivo torpe, invasão de domicílio e meio cruel), configurando risco à ordem pública e justificando a segregação cautelar; não houve prova de que a paciente seja a única responsável pelos cuidados da mãe, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LORENA SILVEIRA ANDRADE; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (pedido Denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Periculum Libertatis, Homicídio Qualificado, Súmula E Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Periculum Libertatis Homicídio Qualificado Súmula E Jurisprudência Consolidada

Case Brief

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Parties

LORENA SILVEIRA ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (pedido Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de enfermidade de familiar
  3. 3 Compatibilidade das decisões de instância ordinária com o exame em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e pela gravidade concreta do delito imputado (homicídio qualificado com motivo torpe, invasão de domicílio e meio cruel), configurando risco à ordem pública e justificando a segregação cautelar; não houve prova de que a paciente seja a única responsável pelos cuidados da mãe, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Intimem-se.