HC 1057855 - DECISAO

HC 1057855 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício: o Tribunal de origem fundamentou concretamente o restabelecimento da prisão preventiva com prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, risco atual à ordem pública, periculosidade dos investigados e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório nem para substituir os recursos próprios.

Parties
Paciente: GABRIEL CORDEIRO SAYAS; Recorrente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Presente Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Apologia Ao Nazismo, Racismo, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Apologia Ao Nazismo Racismo Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL CORDEIRO SAYAS

Paciente

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para restabelecimento da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo como causa de revogação da prisão preventiva
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame aprofundado de provas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício: o Tribunal de origem fundamentou concretamente o restabelecimento da prisão preventiva com prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, risco atual à ordem pública, periculosidade dos investigados e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório nem para substituir os recursos próprios.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.