HC 1058204 - DECISAO

HC 1058204 - DECISAO

As decisões estaduais demonstraram fundamentação concreta na gravidade concreta do delito e no modus operandi, evidenciando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; além disso, a pronúncia superveniente afasta a alegação de excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus não merece ser conhecido nesta instância.

Parties
Paciente: PAULO ENRIQUE CAVALCANTE DOS SANTOS; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Feminicídio Tentado, Pronúncia, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Feminicídio Tentado Pronúncia Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher

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Parties

PAULO ENRIQUE CAVALCANTE DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e atual para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

As decisões estaduais demonstraram fundamentação concreta na gravidade concreta do delito e no modus operandi, evidenciando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; além disso, a pronúncia superveniente afasta a alegação de excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus não merece ser conhecido nesta instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.