RHC 225465 - DECISAO

RHC 225465 - DECISAO

Havendo revogação da prisão preventiva em 10/11/2025, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem (Ação Penal n. 5046485-10.2025.8.21.0010), verifica-se ausência de interesse de agir superveniente, motivo pelo qual o recurso é prejudicado.

Parties
Recorrente: LEONICE BATISTA DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

LEONICE BATISTA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por ausência de interesse de agir superveniente
  2. 2 verificação de revogação da prisão preventiva via consulta ao sítio do Tribunal de origem (Ação Penal n. 5046485-10.2025.8.21.0010)
  3. 3 inadequação do processamento do recurso ante a ausência de interesse

Ratio Decidendi

Havendo revogação da prisão preventiva em 10/11/2025, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem (Ação Penal n. 5046485-10.2025.8.21.0010), verifica-se ausência de interesse de agir superveniente, motivo pelo qual o recurso é prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.