HC 1006628 - DECISAO

HC 1006628 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão de alteração do cenário fático-processual: sobreveio sentença absolutória em favor do paciente com consequente revogação da custódia cautelar, configurando perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi reconhecido como prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: SERGIO DIAS DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto (sentença absolutória e revogação da custódia cautelar)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 CPP, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 CPP Perda Do Objeto Sentença Absolutória +1 more

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Parties

SERGIO DIAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão de alteração do cenário fático-processual: sobreveio sentença absolutória em favor do paciente com consequente revogação da custódia cautelar, configurando perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi reconhecido como prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto (sentença absolutória e revogação da custódia cautelar)

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se