HC 1045751 - ACORDAO

HC 1045751 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a sentença de pronúncia observou o art. 413, § 3º, do CPP ao justificar concretamente a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (ordenação do homicídio, atração da vítima e disparos na cabeça), dos registros criminais anteriores do acusado que indicam risco de reiteração delitiva e da insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP para proteção da ordem pública; além disso, matérias não debatidas pelo tribunal de origem (prisão de ofício, contemporaneidade) não puderam ser analisadas para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: TIAGO DOS SANTOS AROUCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão, Prisão De Ofício, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Modus Operandi Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

TIAGO DOS SANTOS AROUCA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia
  2. 2 observância do art. 413, § 3º, do CPP quanto à motivação
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a sentença de pronúncia observou o art. 413, § 3º, do CPP ao justificar concretamente a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (ordenação do homicídio, atração da vítima e disparos na cabeça), dos registros criminais anteriores do acusado que indicam risco de reiteração delitiva e da insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP para proteção da ordem pública; além disso, matérias não debatidas pelo tribunal de origem (prisão de ofício, contemporaneidade) não puderam ser analisadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por TIAGO DOS SANTOS AROUCA
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos da sentença de pronúncia