HC 1036991 - ACORDAO

HC 1036991 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva por entender que há fundamentação concreta e atual baseada na gravidade concreta dos fatos (quantidade de entorpecentes e apetrechos apreendidos), no fundado risco de reiteração delitiva e no descumprimento das medidas cautelares; entendeu-se também legítima a busca domiciliar em razão da fuga do agravante ao visualizar a polícia e reiterou-se que o parecer ministerial é opinativo e não vinculante, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: GABRIEL TARGA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GABRIEL TARGA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas
  3. 3 nulidade da busca domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva por entender que há fundamentação concreta e atual baseada na gravidade concreta dos fatos (quantidade de entorpecentes e apetrechos apreendidos), no fundado risco de reiteração delitiva e no descumprimento das medidas cautelares; entendeu-se também legítima a busca domiciliar em razão da fuga do agravante ao visualizar a polícia e reiterou-se que o parecer ministerial é opinativo e não vinculante, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.